Baixa de registro

Documentos Originais ou digitalizados:

Para solicitar a Baixa de Registro Profissional deverá anexar os seguintes documentos:

• Requerimento padrão do CRCPA que deverá ser preenchido e Requerimento (DOWNLOAD);
• Declaração de Baixa de Registro (DOWNLOAD);
• *Desempregado ou Autônomo - Apresentar Cópia e Original da CTPS, contendo a parte da identificação, informação da qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco.
• *Aposentado - Apresentar cópia e original do documento que comprove sua Aposentadoria.
• *Exercendo Outra Profissão-Apresentar declaração do empregador em papel timbrado, informando a função exercida atualmente e detalhando as atividades desempenhadas e cópia da CTPS referente às páginas onde consta foto, qualificação civil, assinatura do contrato de trabalho, da página seguinte em branco e das ultimas Alterações.
• Funcionário Publico: Portaria ou Ato de nomeação e declaração do órgão especificando atividades desempenhadas na atual função.
• O profissional deverá desvincular-se da responsabilidade técnica das empresas perante a Secretaria da Fazenda Estadual. (caso contrário, não será aceito o processo de baixa).
• O profissional não poderá solicitar a baixa do registro se: ocupar cargo contábil e/ou executar qualquer atividade prevista no art. 25, do Decreto-lei 9295/46 alterado pela Lei nº 12.249/10 e Resolução CFC 560/83.

O fato de não ser responsável técnico, não dispensa o registro no conselho de classe. A obrigatoriedade é pelos serviços que executa.

- Obs1: Caso a opção seja presecial, deverá comparacer até a Sede do CRCPA em Belém.
- Obs2: Se a opção for digital, deverá apresentar em versão digitalizada, colorida e em PDF e com o Requerimento de Pedido de Registro Definitivo Originário, assinado eletrônicamente, com exceção do requerimento de carteira, que deverá ser assinado manualmente e com a caneta preta.
- Obs3: O Requerimento de Carteira, deverá ser encaminhado digitalizado.